Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 13 de fevereiro de 2025

1. Introdução

A ADM CONTAB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ("ADM Contab", "nós" ou "nosso"), inscrita no CNPJ 02.210.128/0001-05, respeita a privacidade de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Ao utilizar nossos serviços ou entrar em contato conosco, podemos coletar:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• CNPJ ou CPF da empresa
• Dados financeiros e contábeis da empresa
• Informações trabalhistas de funcionários (quando aplicável)
• Outras informações necessárias para prestação dos serviços contábeis

2.2. Dados coletados automaticamente

Durante o acesso ao nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestar serviços contábeis, tributários e consultivos contratados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias perante órgãos fiscalizadores
• Realizar comunicações sobre serviços, prazos e obrigações
• Melhorar nossos serviços e experiência do cliente
• Responder solicitações de contato e dúvidas
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações
• Cumprir determinações judiciais ou requisições de autoridades competentes

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela ADM Contab baseia-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação de serviços contábeis contratados
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias
• Legítimo interesse: Para comunicação com clientes e melhoria de serviços
• Consentimento: Quando aplicável, para finalidades específicas

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Secretarias de Fazenda, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, entre outros, quando exigido por lei
• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam em atividades operacionais, sempre mediante acordo de confidencialidade
• Autoridades judiciais: Quando houver determinação legal ou judicial

Importante: A ADM Contab não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de clientes para terceiros.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito a informações confidenciais
• Backup regular de informações
• Treinamento de colaboradores sobre segurança da informação
• Políticas internas de segurança e confidencialidade

7. Retenção de Dados

Mantemos dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e conforme exigido por lei. Dados contábeis, fiscais e trabalhistas são mantidos conforme prazos legais estabelecidos pela legislação brasileira (geralmente 5 anos, podendo chegar a até 30 anos em casos específicos).

8. Direitos do Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Solicitar a portabilidade de dados a outro prestador de serviços
• Obter informações sobre compartilhamento de dados
• Revogar consentimento, quando aplicável
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail contato@bravento.site ou telefone (74) 90642-8398.

9. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar funcionalidades do site.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos a leitura regular. A data da última atualização sempre estará indicada no início do documento.

11. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato: